º AUDITORIA INTERNA

A Auditoria Interna, unidade de controle e de assessoramento, vinculada ao Gabinete da Presidência, realizou no exercício de 2012, dentre outros trabalhos:

- 154 relatórios, com manifestação quanto à regularidade e, quando for o caso, com as devidas recomendações;

- 2.467 pareceres, com ou sem ressalva, nos mais diversos processos administrativos;

Assim, os trabalhos de auditoria voltados à verificação das despesas, geração de receitas, análise de procedimentos e aperfeiçoamento dos controles internos, com emissão de relatórios e pareceres, foram divididos, por assunto, nas seguintes áreas:

1 – Auditoria de Recursos Humanos

• Processos de aposentadoria de servidores;
• Processos de aposentadoria de magistrados;
• Processos de nomeação e de exoneração de servidores;
• Inconsistências na ordem cronológica dos movimentos no sistema SHF (rotina CO/LM);
• Auditoria conjunta com o CNJ na folha de pagamento – Hora Extra;
• Auditoria conjunta com o CNJ na folha de pagamento – Gratificação Diligência e Gratificação de Ronda;
• Auditoria conjunta com o CNJ na folha de pagamento – Teto Remuneratório;
• Auditoria conjunta com o CNJ na folha de pagamento – Cessão – requisição de servidores;
• Análise nos processos de recolhimento do INSS e informação na GFIP;
• Pagamento de Diferença de Promoção – VPNI;
• Pagamento de Opção pelo vencimento do cargo efetivo – VPNI;
• Análise em processos de revisão de aposentadoria, por invalidez, EC nº 70/2012;
• Processos de recuperação de valores pagos indevidamente.

2 – Auditoria de Compras, Licitações, Contratos e Gestão de Bens

· Análise dos editais;

· Análise dos processos de licitação;

· Análise dos Termos Aditivos de contratos;

· Auditoria nos pagamentos de contratos;

· Análise nos processos de valores a serem contingenciados;

· Análise nos processos de liberação de valores contingenciados;

· Análise de pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro;

· Análise de pedido de repactuação contratual;

· Análise de processo sobre Pregão eletrônico;

· Análise em Pedido de ressarcimento de descontos de faltas – proc. de terceirização;

· Análise de aplicação de multa por descumprimento contratual – proc. de terceirização;

· Análise de entrega de equipamento em desacordo com especificações do edital.

3 – Auditoria de Obras

• Análise nos pagamentos de parcelas contratuais, referente a serviços de engenharia;
• Acompanhamento do cronograma físico-financeiro das obras em andamento;
• Análise dos aditivos de contrato de obras;
• Análise dos editais e dos processos de licitação relativos a obras.

4 – Auditoria Contábil, Orçamentária e Financeira

• Análise dos balancetes mensais e dos balanços anuais;
• Análise dos relatórios de gestão fiscal com emissão de pareceres;
• Elaboração dos relatórios, bimestrais, de controle interno encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado;
• Auditoria no Sidejud MP567 – Nova Poupança;
• Análise das Demonstrações Financeiras do Fundo de Investimento Caixa FTJ de Renda Fixa, referente ao exercício financeiro findo em 31/03/2012;
• Procedimentos para implantação da depreciação e avaliação de bens permanentes do TJSC que resultou na resolução nº 34/2011-GP;
• Análise nos recolhimentos de INSS, patronal, referente a autônomos e a comissionados;
• Acompanhamento na regularização do Inventário de bens móveis;
• Acompanhamento da regularidade Jurídica e Fiscal do Tribunal de Justiça e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ junto ao Tesouro Nacional, INSS, Receita Federal, Governos Estadual e Municipal e demais Órgãos de Proteção ao Crédito;
• Atualização das Informações no Sistema de Coleta de Dados Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional – SISTN.

5 – Auditoria de Sistemas e de Bens de Informática

• Auditoria conjunta com o CNJ – Contratos de TI;
• Acompanhamento nos processos de doação do CNJ;
• Participação, como integrante do grupo de trabalho para elaboração do Projeto Básico do edital de licitação para contratação da manutenção dos Sistemas de Automação do Judiciário – SAJ-PG e SAJ 2º Grau;
• Orientação e apoio técnico ao cadastro de informações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão – e-Sfinge do Tribunal de Contas do Estado;
• Conferência e ajuste, importação de arquivos e transmissão, bimestral, dos dados do Sistema e-Sfinge para o Tribunal de Contas do Estado;
• Análise dos editais e processos de licitação da área de TI.

6 – Auditoria em Cartórios Extrajudiciais – FRJ

· Fiscalização nas cobranças dos valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ, valor das notificações = R$ 1.305.525,74 (hum milhão, trezentos e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme demonstrativo anexo;

· Análise, com emissão de pareceres, dos recursos apresentados pelos serventuários notificados;

· Reanálise dos processos referente à quitação de valores;

· Notificação e acompanhamento dos pagamentos e quitações provenientes das auditorias realizadas, durante o exercício, bem como de exercícios anteriores;

· Encaminhamento dos valores a serem inscritos em Dívida Ativa.

AUDITORIAS REALIZADAS EM 2012
PERÍODO DA AUDITORIA	COMARCAS	VALOR NOTIFICADO (R$)
11 à 20 de janeiro	SÃO JOSÉ	22.509,28
16 à 20 de abril	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	15.214,68
7 a 18 de maio	ABELARDO LUZ, SÃO DOMINGOS, SÃO LOURENÇO DO OESTE, DIONÍSIO CERQUEIRA	79.817,95
4 à 15 de junho	ITAPEMA E BALNEÁRIO CAMBORIU	183.758,35
25 de junho à 06 de julho	PALHOÇA E BRUSQUE	138.503,32
17 e 25 de julho	ITAJAÍ	36.484,88
30 de julho a 17 agosto	CAPITAL	234.746,23
20 a 31 de agosto	SÃO BENTO DO SUL E SÃO FRANCISCO DO SUL	55.311,50
17 a 28 de setembro	ITAPIRANGA, CHAPECÓ E SÃO JOSÉ DO CEDRO	176.940,49
5 e 11 de outubro	ITAPEMA	6.850,19
5 a 9 de novembro	CAPITAL E SÃO JOSÉ	29.186,66
19 a 30 de novembro	ITAJAÍ E NAVEGANTES	326.202,21
TOTAL NOTIFICADO EM 2012		1.305.525,74